Moro, o pacote e a luta de classes

O pacote anticrime e suas razões sombrias

Olho e olho, estudo, analiso e não alimento esperança alguma nesse pacote anticrime.  Em especial, justamente por sair das mãos que sairam, ou seja, do ministro da Justiça Sérgio Moro.  Como confiar nas intenções de um sujeito que adere politicamente ao fascismo, que troca seu papel de juiz em uma das maiores operações ditas de combate à corrupção, para um cargo no ministério de um presidente misógino, homofóbico etc? Já por isso, coloco esse pacote sob suspeita.  Deixo de lado a questão das gravações e a divulgação de suas conversas com promotores e quejandos..ele, o ministro, até o momento não negou a veracidade do conteúdo, pontuando apenas que foram conseguidas por meios criminosos.  Assim sendo, o conluio de juízes e promotores se confirma.
O que passa é um espetáculo do "para inglês ver"... nesse país há leis para tudo, uma legislação complexa mas que cobre tudo de tudo, qualquer resvalo está previsto, com penas razoáveis e pesadas.  Temos que ver que Justiça não é, de maneira alguma, vingança.  Mas me parece que a intenção desse pacote é justamente dar a impressão que as letras eram o principal obstáculo para a criminalidade imperar.  Evidentemente, não é.  O que faz a criminalidade ser o conteúdo desse país é o próprio homem.  Historicamente, o público se misturava ao interesse privado.  Não era D. Pedro I, nosso libertador, que negociava popularmente os cavalos do governo?  Pois é, como poderíamos esperar que a República que se instalou tropegamente, por um Deodoro da Fonseca de pijamas, febril e com simpatias monarquistas , pudesse erradicar a corrupção como modus operandi.  Não há como.
Não são as leis que impedem a criminalidade...elas cumprem suas finalidades se forem aplicadas corretamente, por homens não envolvidos em estruturas viciadas.  Uma lei não é nada se não há investigação realizada dentro dos parâmetros legais, se não há julgamentos justos etc...E isso passa pela ação dos homens...

Uma realidade constante nos bairros pobres.

Criminosos não se movem por causa das leis. Se movem por que acreditam que o risco de ser criminoso compensa diante do que a a sociedade oferece para sua sobrevivência.  Endurecer as leis é a política do faz de conta que mais se lançou mão na política brasileira. A cada vez que algum caso de violência espetaculoso vem à público, as letras das leis é apontada como responsável pela impunidade.  E não é!  É a ação de um judiciário comprometido, em primeiro, com a defesa do patrimônio e daqueles que o possuem.  E vejam, há uma divisão clara nessa defesa: a defesa do patrimônio divide-se em ricos e pobres.  Significa, outra vez historicamente, que a atenção se volta para fazer justiça àquele que acumula o patrimônio, secundando àqueles que não tem tanto patrimônio ou simplesmente não o tem.  Temos um judiciário comprometido com uma sociedade desigual e discricionária, com real adesão à elite. Abaixo deles temos a polícia que, também por origem histórica que se registra como capitão-do- mato, a massa da população pobre é para ser mantida sob controle.  Não se trata de conceitos de justiça, mas de adesão classista.

Caso o "excludente de ilicitude" constasse ainda do pacote, o número de pessoas mortas por policiais aumentaria na proporção inversa da de policiais mortos em ação.

As leis brasileiras podem envelhecer e precisam ser renovadas, mas nunca serão o instrumento marcante de uma situação de crime transformar-se em um ambiente de justiça.  É sério que alguém, em sã consciência, pode crer que num Rio de Janeiro em conflito (com números que esbarram e/ou superam a de muitas guerras civis) se resolverá com leis mais severas.  Muito ao contrário...o aparelho de repressão ao crime e o judiciário apenas serão mais argumentos para definir o preço do crime no mercado.  Em países com pena capital, ou que o adotaram para combater o crime, não viram os índices desabarem ou chegarem próximo ao tolerável (oppps!) mas viram o aumento expressivo da violência, da ousadia, das mortes... Em crimes hediondos como o sequestro, as chances das vítimas serem mortas aumenta etc.
Agora, imagine a cabeça dos criminosos que se ligam à organizações, quando as leis decidem que aqueles empresários do crime poderão ficar não mais 30 anos presos, mas 40! Eu ou você poderemos imaginar que é uma pena alta, que não compensa arriscarmos a sermos sentenciados.  Para os criminosos de quadrilhas, gangues, que se arriscam em brigas por espaços e pontos de venda, onde a morte é comum, popular e costumeira, isso não tem qualquer diferença.  O índice de mortes nessa faixa da sociedade é alta por natureza...o corpo coberto por jornais é até letra de música.  Cada vez mais temos menores armados e mortos por policiais e entre os próprios criminosos.  Temos uma geografia própria, territórios livres para o crime.  Temos comunidades cuidadas pelo crime organizado, estes dão emprego que a a sociedade não dá.  Temos principalmente a cumplicidade ou a sociedade de setores da elite que trafegam no crime, que estão nos bairros ricos, no parlamento, na política... Temos a disputa comercial entre as quadrilhas, entre os milicianos e outras máfias.  Temos, portanto, uma sociedade que, por falha notória do Estado, se adaptou à imagem do crime, do jeitinho, das vantagens....

Judiciário em consonância com a defesa do patrimônio da burguesia

Passamos a história atualizando as nossas leis, acrescentando a elas as exceções, justamente para o uso de um ou outro criminoso (normalmente rico), ficando tal exceção como presente para o uso de outros.  A própria lentidão do judiciário facilita o favorecimento classista a um ou outro.
Estruturalmente, não há a rigor, razão para que as leis existentes não deem conta do recado.  Me diga quando os agentes policiais deixaram de matar nas periferias....quantos jovens (em especial negros) são mortos...e quantos policiais são punidos? Isso certamente, não é o motivo desse pacote anticrime.  O motivo real é o próprio status quo da legislação penal, que visa outras ameaças ao patrimônio da elite.  O roubo do botijão de gás da dona Maria na periferia não é o objetivo...O motivo principal é o de sempre: uma fachada publicitária.  Quero ver como se pretende aplicar isso em regiões como o Rio de Janeiro?, onde o próprio governador entra em catarse ao ver um sujeito ser morto por um atirador, com o mesmo entusiasmo que comemora a vitória do Flamengo...
Diga-se de passagem que o próprio ministro da justiça, que defende academicamente um Judiciário independente e com poderes para criar jurisprudências, sai em defesa do presidente em suas relações com a milícia carioca...ou seja, usa a própria lei como sustentáculo para impedir investigações. Na verdade, usa os atributos da magistratura para interpretar e aplicar as leis de acordo com as próprias conveniências pessoais.
E é isso que resta desse pacote - para mim inócuo - dito anticrime: os homens que o aplicarão são os mesmos que contornaram a severidade das leis anteriores.  Quem sofrerá serão os pobres e aqueles que se opuserem ao rei.

QUEM MANDOU MATAR MARIELLE?